Dúvidas da Contribuição Previdenciária
Muitos estão em dúvida se empresas fabricantes dos produtos que constam na listagem do anexo da MP 563 devem contribuir também sobre as revendas desta mesma NCM. As informações levam a crer que não, a lei gera diversas interpretações... A receita bruta das atividades relacionadas à fabricação dos produtos tributados 92. No campo 4 do Registro P100 do Bloco P devemos informar o valor da receita bruta total do estabelecimento no período. Nesse valor devemos incluir as receitas financeiras e outras receitas não oriundas da atividade da empresa ou devemos apenas considerar a receita exclusiva da prestação de serviços/vendas? No campo 04 do registro P100, deve ser informada a totalidade das receitas auferidas no período da escrituração, das atividades por ela desenvolvidas, sujeitas ou não, à CP sobre receitas. - Pessoa jurídica prestadora de serviços, sujeita...