Informaçoes importantes para a geraçao do SPED Fiscal (EFD) no RS
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Porto Alegre, 29 de agosto de 2012.
NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE A EFD (IN 062/12 de 29/08/2012)
A Receita Estadual detalhou, no capítulo LI, do Título I, da Instrução Normativa (IN) DRP N° 045/98, a
utilização dos códigos de ajustes da Escrita Fiscal Digital - EFD. Cada hipótese de uso de ajuste está representada
agora na IN. Assim, é fundamental o estudo desses novos dispositivos.
No mês de maio de 2012 a Receita Estadual divulgou mensagem sobre a EFD. A mensagem abaixo traz
atualizações importantes em relação ao conteúdo daquele texto. Também traz algumas correções e
aperfeiçoamentos que se mostraram necessários, de forma que é indispensável a leitura completa e atenta desta
mensagem.
ORIENTAÇÃO GERAL SOBRE A ESCRITURAÇÃO NA EFD
(Texto com atualizações em relação ao anterior)
A utilização da EFD apenas modificou a forma de apresentação e visualização dos livros fiscais (livro
Registro de Entradas, livro Registro de Saídas, livro Registro de Inventário, livro Registro de Apuração do ICMS e
livro Registro de Apuração do IPI) e do documento (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP) que
foram por ela substituídos.
Os dispositivos do Regulamento do ICMS e da Instrução Normativa DRP N° 045/98 sobre escrituração
desses livros em papel continuam vigentes, e com aplicação na EFD, salvo quando houver disposição específica
para a EFD em sentido contrário sobre determinado aspecto; ou quando não houver possibilidade de aplicação na
EFD.
Como exemplo de dispositivo legal relacionado com a escrituração em papel, mas que ainda tem aplicação
na EFD, temos o seguinte mandamento do Livro II do RICMS:
Art. 151 - O livro Registro de Entradas destina-se à escrituração do movimento de entradas de
mercadorias no estabelecimento ou da utilização de serviços a qualquer título.
Parágrafo único - Serão também escriturados os documentos fiscais relativos às aquisições
de mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento do contribuinte adquirente, bem
como outros créditos fiscais para os quais seja obrigatória a emissão de documentos
fiscais.
Art. 153 - Os lançamentos serão feitos, documento por documento, desdobrados em tantas
linhas quantas forem as naturezas das operações ou prestações, segundo o CFOP (Apêndice
VI), nas colunas próprias, da seguinte forma:
...
VIII - coluna "OBSERVAÇÕES":
...
c) outros créditos fiscais que não corresponderem a entradas efetivas de mercadorias;
(grifos nossos)
Tal dispositivo continua válido e deve ser obedecido para não caracterizar descumprimento de obrigação
acessória.
Para entender como esse tipo de informação deve ser apresentado, é preciso ler também o Guia Prático da
EFD, que tem força de norma complementar, nos termos do Código Tributário Nacional, e cujo download também
está disponibilizado na página do SPED Fiscal: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/default.htm .
O Registro C195, no Guia Prático, traz o seguinte texto: “Estas informações equivalem às observações que
são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.”.
As informações que eram prestadas na coluna “Observações” dos livros fiscais - se forem relativas à NF-e, à
Nota fiscal modelo 1, à Nota Fiscal de Produtor ou à Nota Fiscal Avulsa - devem ser prestadas em registro(s) C195,
caso não haja influência na apuração do ICMS; ou em registros C195 e C197, caso haja influência na apuração (caso
haja crédito ou débito pelo documento fiscal que está sendo escriturado, com previsão de lançamento na coluna
“Observações”).
Da mesma forma que a escrituração no livro Registro de Entradas em papel de um documento fiscal de
entrada de apropriação de crédito presumido previa apenas o registro do valor do ICMS na coluna “Observações” do
livro, assim deve ocorrer com a EFD. Ou seja, o respectivo registro C100 (lançamento da nota) deve trazer o campo
22 (Valor ICMS) sem valor algum. O valor deve ser apresentado no campo 07 (Valor do ICMS) do registro C197 filho
deste C100. Este C197 deve citar o código adequado da tabela 5.3, conforme o dispositivo legal que dá amparo ao
benefício fiscal. Segue trecho da referida tabela, cujos códigos tratam de crédito presumido:
RS10009201|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, IV -RESTAURANTES|01012012|
RS10009202|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, V -DISCOS FONOGRAFICOS|01012012|
...
RS10009328|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXI. GUIND. E CAM-GUINDASTES|01012012|
Os mandamentos do RICMS relativos à prestação de informações da substituição tributária (ST) na coluna
“Observações” eram uma necessidade nos livros em papel. A EFD já nasceu em tempos de ST. Ela possui campos
especificamente criados para isso. Para a escrituração da NF-e, por exemplo, os campos 23 e 24 do C100, e 08 e 09
do C190 são dedicados à base de cálculo da ST e ao ICMS-ST. Assim, naturalmente, não é necessário repetir a
informação na coluna “Observações”. Dessa forma, para a EFD, o dispositivo do RICMS, a seguir grifado (alínea “f”),
perdeu a maior parte da sua aplicabilidade.
Art. 155 - Os lançamentos serão feitos, em ordem cronológica, segundo a data de emissão dos
documentos fiscais, pelos totais diários das operações ou prestações da mesma natureza, de
acordo com o CFOP (Apêndice VI), nas colunas próprias, da seguinte forma:
...
VI - coluna "OBSERVAÇÕES":
...
f) a indicação dos valores do imposto retido e da respectiva base de cálculo da
substituição tributária;
Permaneceu a sua aplicabilidade, por exemplo, no caso do art. 56, do Livro III, do RICMS. Ou no caso do
subitem 5.3, do Capítulo IX, do Título I, da IN. A característica desses casos de débitos de responsabilidade por ST é
que eles são escriturados junto com a escrituração de um documento fiscal, que não contém esses valores nos
campos destinados aos débitos de responsabilidade por ST. Esse documento fiscal não foi emitido para registrar
esse débito de responsabilidade, embora às vezes possa contê-lo, como no caso citado do RICMS. A razão da
emissão desse documento fiscal foi registrar outro fato gerador dentro do campo de incidência do ICMS. O débito de
responsabilidade associado surgiu em função de outra situação (a entrega de mercadorias para serem transportadas
por transportadores não estabelecidos nesta unidade da Federação realizada por contribuinte deste Estado, ou o
recebimento por estabelecimento gaúcho de mercadoria relacionada no Apêndice II, Seções II e III, sem substituição
tributária, proveniente de outra unidade da Federação). Nestes casos, portanto, caberá a utilização de ajustes da
tabela 5.3 e talvez também ajustes da tabela 5.1.1, caso o pagamento ocorra no fato gerador.
ORIENTAÇÃO SOBRE AS TABELAS DO RS
TABELA 5.1.1:
É preciso renovar o alerta relativo aos códigos genéricos, abaixo reproduzidos, todos eles estarão
indisponíveis para a competência julho de 2012 e posteriores.
Códigos que foram retirados em 30/06/2012:
RS009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS109999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS119999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS129999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS139999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para|01012009|30062012
RS149999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para|01012009|30062012
Nas competências do primeiro semestre de 2012, o sistema permite a utilização deles, mas é dispensável e
altamente desaconselhável, em virtude de ser uma prática que caracteriza a postergação do uso correto das tabelas
de códigos da EFD. O contribuinte deve adaptar-se à nova realidade e escriturar os livros utilizando os códigos
específicos que foram criados para utilização a partir da competência 01/2012.
É permitida a retificação das EFD enviadas com a utilização dos códigos genéricos acima, mas não haverá
cobrança neste sentido pela Receita Estadual.
Os códigos da Tabela 5.1.1 - "Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS" serão utilizados:
a)
Em ajuste a crédito, para apropriar os créditos correspondentes às entradas de mercadoria ou bem,
importados do exterior, arrematados em leilão ou adquiridos, em licitação pública, de mercadorias importadas do
exterior, apreendidas ou abandonadas, desde que o imposto tenha sido pago ou compensado, observado o disposto
no Capítulo XXXVIII, 1.2 ("a", 2; "b", 2; e "c", 2) (RS020002 e/ou RS020102);
b)
Em ajuste a crédito, correspondente ao pagamento do imposto em período anterior, em valor maior do que
era devido (RS020005);
c)
Em ajuste a crédito, para apropriar outros créditos fiscais que não correspondam a efetivas entradas de
mercadorias ou utilizações de serviços que o contribuinte possa efetuar, nos termos da legislação tributária, para os
quais não haja a previsão de emissão de documento fiscal (RS020006);
d)
Em ajuste a crédito, referente a outros créditos fiscais, para aproveitamento do crédito de ST para
compensação com débito próprio – contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02
(RS020106). Utilizar conjuntamente o ajuste da alínea “y”;
e)
Em ajuste a débito, referente aos débitos de responsabilidade previstos no RICMS, exceto os decorrentes do
disposto no Livro I, art. 13, IV e V e no Livro III, Título III, quando estiverem desvinculados da escrituração de
documento fiscal (RS000010);
f)
Em ajuste a débito, referente ao valor do ICMS relativo às importações de mercadoria ou de bem do exterior,
às arrematações em leilão e às aquisições, em licitação pública, de mercadorias importadas do exterior apreendidas
ou abandonadas, e às utilizações de serviço (RS000009);
g)
Em ajuste a débito, referente aos débitos compensados diretamente com créditos fiscais (somente na
hipótese prevista no RICMS, Livro I, art. 60, II) (RS000012);
h)
Em ajuste a débito, referente a outros débitos fiscais que não correspondam a efetivas saídas de
mercadorias, para os quais não haja a previsão de emissão de documento fiscal (RS000013);
i)
Em ajuste a débito, referente a outros débitos fiscais, para aproveitamento do crédito para compensação com
débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37,
nota 02 (RS000113). Utilizar conjuntamente o ajuste da alínea “w”;
j)
Em ajuste a débito especial, referente ao saldo devedor acumulado transportado do período anterior
(RS050018);
k)
Em ajuste a crédito, com o valor total, por período de apuração, dos débitos próprios vencidos e pagos no
mês de referência (RS020020 e/ou RS020120);
l)
Em ajuste a crédito, com o valor total, por período de apuração, dos débitos de responsabilidade por
substituição tributária, exceto diferimento, vencidos e pagos no mês de referência (RS120020 e/ou RS120220);
m)
Em ajuste de estorno de débito, com o detalhamento dos débitos próprios vencidos na ocorrência do fato
gerador e não pagos (RS030021). Utilizar conjuntamente o ajuste da alínea “n”;
n)
Em ajuste a débito especial, com o valor total, por dia de vencimento, dos débitos próprios vencidos na
ocorrência do fato gerador e não pagos (RS050021). Utilizar conjuntamente o ajuste da alínea “m”;
o)
Em ajuste de estorno de débito, com o valor total dos débitos de responsabilidade por substituição tributária,
exceto diferimento, vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos (RS130021). Utilizar conjuntamente o ajuste
da alínea “p”;
p)
Em ajuste a débito especial, com o valor total, por dia de vencimento, dos débitos de responsabilidade por
substituição tributária, exceto diferimento, vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos (RS150021). Utilizar
conjuntamente o ajuste da alínea “o”;
q)
Para discriminar o tipo de crédito fiscal de ICMS controlado extra apuração em Registro 1200 (RS090026
e/ou RS090126). Utilizar no campo 02 do registro 1200;
r)
Em ajuste de estorno de crédito, para retirar da apuração do ICMS próprio, o valor referente ao crédito de
ICMS não disponível para compensação, no mês de recebimento/adjudicação desse crédito, que deve ser lançado
no campo 04 e/ou no campo 05 do registro 1200 (RS011200);
s)
Em ajuste a crédito, para apropriar na apuração do ICMS próprio, o valor lançado no campo 06 do registro
1200 (RS021200);
t)
Em ajuste a crédito, para apropriar na apuração do ICMS próprio, o saldo credor de substituição tributária
transportado do período anterior (RS020027), acompanhado de ajuste de estorno de crédito, de igual valor, da
apuração da substituição tributária, previsto na alínea “u”;
u)
Em ajuste de estorno de crédito, referente ao valor do saldo credor de substituição tributária transportado do
período anterior (RS110027), lançado no campo 03 do registro E210 da competência anterior, que foi apropriado na
apuração do ICMS próprio, conforme alínea “t”;
v)
Em ajuste a crédito, com o valor total de outros créditos adjudicados relativos à substituição tributária,
especificando a origem do crédito, quando estiverem desvinculados da escrituração de documento fiscal (RS120702);
w)
Em ajuste a crédito, com o valor total de outros créditos adjudicados relativos à substituição tributária, para
aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte
beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 (RS121702). Utilizar conjuntamente ao ajuste da alínea “i”;
x)
Em ajuste a débito, com o valor total de outros débitos de reponsabilidade por substituição tributária,
especificando a origem do débito, quando estiverem desvinculados da escrituração de documento fiscal (RS100705);
y)
Em ajuste a débito, referente a outros débitos fiscais de responsabilidade, para aproveitamento do crédito de
ST para compensação com débito próprio – contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02
(RS101705). Utilizar conjuntamente ao ajuste da alínea “d”;
z) Em ajuste a débito especial, não previsto nas alíneas anteriores, relativo ao ICMS próprio, detalhando a
finalidade no campo 03 do registro E111 (RS059999);
aa) Em ajuste a débito especial, não previsto nas alíneas anteriores, relativo ao ICMS de responsabilidade devido
por substituição tributária, detalhando a finalidade no campo 03 do registro E220 (RS159999);
TABELA 5.2
É a grande novidade. Ela é utilizada no registro E115, que inicialmente foi dispensado pelo Estado. A
partir de agora, o registro é obrigatório a todo contribuinte que possui débitos inferiores a 5 UPF-RS, e que
optam pelo diferimento desse débito à competência seguinte, nos termos do § 3º, do art. 43, do Livro I, do
RICMS.
O código da Tabela 5.2 - "Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios" - será
utilizado para registrar o Saldo Devedor Acumulado, inferior ao limite previsto na legislação, a transportar para a
competência seguinte (RS000029)
Assim, quando o contribuinte, no Anexo X da GIA, responde “sim” à pergunta: “Deseja Transportar para o
Mês Subsequente o Total de ICMS Próprio a Recolher?”, deve, na EFD, criar um E115, com o código RS000029 no
campo 02, e com o valor diferido ao mês seguinte lançado no campo 03 (mesmo valor que foi lançado no campo 29
do Quadro B da GIA).
No mês seguinte, deverá fazer um ajuste a débito especial no código RS050018, da tabela 5.1.1, em registro
E111, com esse valor do saldo devedor transportado do mês anterior (mesmo valor que deve ter sido lançado no
campo 18 do Quadro B da GIA). Faz a apuração do ICMS desta competência (em separado deste débito especial), e
verifica a possibilidade/interesse de haver novo diferimento.
TABELA 5.3
Os códigos da Tabela 5.3 - "Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal"
serão utilizados:
a)
Em ajuste a crédito, para apropriar os créditos fiscais recebidos por transferência, inclusive de outros
estabelecimentos da mesma empresa (a partir do RS10009001);
b)
Em ajuste a crédito, com o valor dos créditos presumidos adjudicados (a partir do RS10009201);
c)
Em ajuste a crédito, para apropriar outros créditos fiscais que não correspondam a efetivas entradas de
mercadorias ou utilizações de serviços que o contribuinte possa efetuar, nos termos da legislação tributária, para os
quais haja a previsão de emissão de documento fiscal (tais como RS10000106, RS10000206 e/ou RS10009906);
d)
Em ajuste a débito, referente aos débitos de responsabilidade previstos no RICMS, exceto os decorrentes do
disposto no Livro I, art. 13, IV e V e no Livro III, Título III, quando estiverem vinculados à escrituração de documento
fiscal (RS40000010, RS40001010, RS40002010, RS40003010 e/ou RS40009010);
e)
Em ajuste a débito, com o valor do crédito e do saldo credor transferidos, inclusive para outros
estabelecimentos da mesma empresa (a partir do RS40009100);
f)
Em ajuste a débito, com os valores de outros débitos fiscais que não correspondam a efetivas saídas de
mercadorias, para os quais haja a previsão de emissão de documento fiscal (tais como RS40000113, RS40001113,
RS40002113, RS40003113, RS40009113, RS40000213, RS40001213, RS40002213, RS40003213, RS40009213,
RS40000313, RS40000413 e/ou RS40009913);
g)
Em ajuste a crédito, com o valor total de outros créditos adjudicados relativos à substituição tributária,
especificando a origem do crédito, que não correspondam a efetiva entrada de mercadorias (RS11009702);
h)
Em ajuste a débito, com os valores de outros débitos de responsabilidade por substituição tributária tais como
os decorrentes da hipótese prevista no RICMS, Livro III, arts. 53-A e 53-C, especificando lhes a origem, e que não
correspondam a débitos de responsabilidade por substituição tributária relativos à saída de mercadorias ou à
prestação de serviços sujeitos à substituição tributária, e nem a diferimento (RS41009705);
i)
Em ajuste a débito, com os valores de débitos de responsabilidade por substituição tributária relativos à
prestação de serviços sujeitos à substituição tributária, tais como o previsto no RICMS, Livro III, art. 54
(RS41009704);
§1°: os valores a crédito ou a débito do ICMS (próprio e de responsabilidade) das alíneas “a” a “h” devem ser
lançados no campo 07 do registro C197 que citou o código da Tabela 5.3, e não podem ser lançados nos campos 22
ou 24 do registro C100, e nem nos campos 07 ou 09 do registro C190;
§2°: o valor do débito de responsabilidade do ICMS da alínea “i” deve ser lançado no campo 07 do registro C197, que
citou o código da Tabela 5.3 e, no caso dos débitos relativos à circulação de mercadorias associados ao débito
previsto no RICMS, Livro III, art. 54, deve haver a utilização normal dos campos 22 e 24 do registro C100, e dos
campos 07 e 09 do registro C190;
TABELA 5.5
Os códigos da Tabela 5.5 - "Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS" deverão ser
utilizados nos registros 1210, indicando o dispositivo legal que permite a utilização do crédito fiscal de ICMS que é
subtraído do controle extra-apuração (registro 1200).
O registro 1200 é para controle apenas dos créditos extra-apuração, ou seja, créditos cuja utilização na
apuração pode estar sujeita a algum tipo de restrição pela legislação. Enquanto eles estão nessa condição, devem
ser controlados no registro 1200.
Se a empresa utilizar o campo 26 do Quadro B da GIA, terá que utilizar esse registro.
O campo 02 do registro 1200 objetiva indicar o tipo de crédito que está sendo controlado (pode haver mais de
um registro 1200 numa mesma EFD). Ele sai da tabela 5.1.1, nos termos já expostos nesta orientação, e a seguir
repetidos:
q) Para discriminar o tipo de crédito fiscal de ICMS controlado extra-apuração em Registro 1200
(RS090026 e/ou RS090126). Utilizar no campo 02 do registro 1200;
O saldo inicial do registro 1200 (campo 03) é sempre igual ao valor lançado no campo 26 do Quadro B da
GIA do mês anterior. Se for o primeiro mês de atividade, naturalmente, será zero. O campo 04 e o campo 05 do
registro 1200 devem ser preenchidos com os valores apropriados ou recebidos no mês e sobre os quais há
limitações de uso na compensação dos débitos, e somente nestes casos! Crédito normal de ICMS, que é aquele que
pode ser utilizado normalmente na compensação, não pode passar pelo 1200!
É comum haver créditos extra-apuração quando uma empresa recebe créditos em transferência de outra
empresa, crédito este que é lançado integralmente na apuração via registro C197, e há limitações à sua utilização
naquele mesmo mês, nos termos, por exemplo, das notas do RICMS, Livro I, art. 37, §2°, “d”, 2.
Supondo que o crédito foi recebido nos termos dos art. 56 a 59 do L.I do RICMS, poderá haver restrições nas
notas do art. 37 acima referidas. Assim, inicialmente, após o registro normal da entrada do crédito (via C197), é
realizado o estorno total desse valor da apuração (via ajuste no E111 - RS011200), e a sua transferência para o
campos 05 do registro 1200. Após o cálculo da apuração mensal parcial (que não deve considerar o efeito desses
créditos), quando é possível determinar o valor deles que poderá ser apropriado na apuração, deve ser feio um ajuste
a crédito na apuração (via E111 - RS021200), que terá o valor idêntico ao lançado no campo 06 do registro 1200.
Este ajuste servirá para deslocar para a apuração, de todo saldo de crédito que está no registro 1200, apenas a
quantidade que pode ser utilizada naquela competência, de acordo com as restrições da legislação.
O valor lançado no campo 06 do registro 1200, que é valor total que saiu do registro 1200, deve ter ajuste via
um ou mais registros 1210 e tabela 5.5.
O saldo final do registro 1200 (campo 07), ou a soma dos campos 07, caso haja mais de um registro 1200,
deve ter valor idêntico ao campo 26 do Quadro B da respectiva GIA.
ORIENTAÇÃO BASEADA NA GIA
Sem a utilização adequada das tabelas de códigos na elaboração da EFD, nos moldes do conteúdo dessa
orientação e do preconizado na IN, não há como dizer que as informações da GIA e da EFD são redundantes.
Assim, embora a simplificação das obrigações acessórias seja premissa do SPED, enquanto não houver a
disseminação dos conceitos ora expostos e a adaptação dos sistemas no sentido de confeccionar uma EFD aderente
à presente técnica, não há condições técnicas de o Estado prescindir da utilização da GIA.
A fiel observação do uso das tabelas de códigos da EFD garante a reprodução dos Quadros “A” e “B” da GIA
e também de alguns dos seus anexos.
É preciso, portanto, que os contribuintes melhorem a qualidade das suas EFD em relação a essas tabelas
para que haja condições técnicas de se discutir a simplificação do processo relativo à GIA.
A seguir são apresentados os principais conceitos relacionados com o objetivo de aproximar a apuração do
ICMS realizada na GIA, com a apuração documentada na EFD.
Os textos dos códigos de ajustes foram criados de forma que há, ou na tabela 5.1.1, ou na tabela 5.2, ou na
tabela 5.3, pelo menos uma opção equivalente a cada campo da GIA. Sempre que o texto destas tabelas trouxer um
conteúdo entre aspas no começo da descrição do código, esta informação será a cópia do texto do campo
equivalente da GIA. Vejam exemplo de código da Tabela 5.1.1 com esse aspecto:
RS020002|"Créditos por importação" - conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, c, 2 da IN n° 045/98|01012012|
Vale observar também que, sempre que possível, os códigos procuraram, nos dois últimos dígitos, lembrar o
respectivo campo da GIA.
Em alguns casos, isso não foi possível, como no crédito presumido e na transferência de saldo credor, em
virtude de serem muitos dispositivos legais que amparam tais lançamentos. Nestes casos, há alguma
correspondência com o código utilizado nas tabelas da GIA.
Cabe ainda ressaltar que os códigos informativos da tabela 5.3, ou seja, os que começam por “RS99999”,
tais como: o RS99999001, cuja descrição é “LIVRO I,9,II -REPRODUTORES OU MATRIZES”, são de utilização
facultativa em 2012. O posicionamento atual da Receita Estadual é no sentido de que não haverá possibilidade do
uso desses códigos a partir de 2013. Este aspecto também é uma das recentes novidades.
As informações anteriormente prestadas, associadas à correta leitura da legislação vigente são suficientes à
correta escrituração na EFD. Contudo, disponibilizamos as tabelas seguintes, que refletem a situação atual das
obrigações acessórias e ajudam a entender a correspondência entre ajustes na EFD e os respectivos lançamentos
na GIA. Assim, o contribuinte que utiliza adequadamente a GIA pode utilizar estas tabelas para saber se o ajuste é
via documento fiscal e tabela 5.3, ou se é um ajuste direto na apuração via E111, ou, ainda, se cabe uso da nova
tabela 5.2. Havendo alterações nas obrigações acessórias, como o surgimento de novas hipóteses de emissão de
documento fiscal, elas precisarão ser atualizadas. Dessa forma, elas devem ser estudadas para entender a
sistemática que foi adotada, mas é preciso sempre dar atenção às alterações da legislação e das próprias tabelas de
ajustes.
Como exemplo, se o contribuinte possui um valor lançado no campo 3 do Quadro A da GIA (Créditos por
Transferência), ele deve procurar na tabela abaixo a linha correspondente a este campo e observar que a pergunta
“Ajustes e Informações Provenientes de Documento Fiscal (C197 e/ou D197) ?”, que é o título da uma das colunas,
foi respondida com “Sim” para a coluna “Tabela 5.3”, indicando que é esta que deve ser utilizada, e que os códigos
de ajuste vão do RS10009001 até o RS10009098.
Assim, aconselha-se que após confeccionar a GIA, seja dada atenção a cada campo com valor lançado para,
a partir das tabelas que seguem, verificar se o lançamento na EFD foi correto.
Deve-se observar que apenas os campos 01 e 08 do Quadro A não preveem a utilização de ajustes. Para
cada campo a mais que for utilizado na GIA, pelo menos um código de ajuste deve haver. Ou seja, sempre que
houver algum lançamento em campo diverso destes dois, deve haver pelo menos um C197, ou D197, ou E111, ou
E220, ou E115. Pode, contudo, haver mais de um ajuste para cada campo da GIA diferente do 01 e do 08. Ou seja,
por vezes dois ou mais registros de ajustes somados serão equivalentes ao conteúdo do campo da GIA. Essa regra,
naturalmente, não se aplica aos campos da GIA que saem da soma/subtração dos demais campos.
Campo
da GIA
Quadro A da GIA
Tabela
5.3
Observação
código
Tabela
5.1.1.
Observação
código
1
Créditos por Entradas
Exceto Importação
não
ICMS deve ser lançado diretamente no C100,
C170 (se obrigatório) e C190, ou no campo
equivalente do registro, adequado ao modelo de
nota fiscal. Deve ter o mesmo valor que o
campo 06 do E110
não
ICMS deve ser lançado diretamente no C100,
C170 (se obrigatório) e C190, ou no campo
equivalente do registro, adequado ao modelo de
nota fiscal. Deve ter o mesmo valor que o
campo 06 do E110
2
Créditos por importação
não
De acordo com a IN Cap XXXVIII Secao 2 Item
2.2 o lançamento da NF de entrada é sempre
sem crédito. O crédito é na Apuração apenas.
sim
RS020002,
RS020102
3
Créditos por transferência
sim
a partir do
RS10009001
não
vem sempre com NF
4
Créditos presumidos
sim
a partir do
RS10009201
não
precisa NF
5
Créditos por compensação
por pagamentos indevidos
não
não tem NF
sim
RS020005
6
Outros créditos
sim
RS10000106,
RS10000206
RS10009906
sim
RS020006,
RS020106
7
Total
não
campo de totalização
não
campo de totalização
8
Débitos por Saída
não
ICMS deve ser lançado diretamente no C100,
C170 (se obrigatório) e C190, ou no campo
equivalente do registro, adequado ao modelo de
nota fiscal. Deve ter o mesmo valor que o
campo 02 do E110
não
ICMS deve ser lançado diretamente no C100,
C170 (se obrigatório) e C190, ou no campo
equivalente do registro, adequado ao modelo de
nota fiscal. Deve ter o mesmo valor que o
campo 02 do E110
9
Débitos por importação
não
débito é pelo desembaraço aduaneiro e não há
NF de saída para esse débito
sim
RS000009
10
Débitos de responsabilidade -
compensáveis
sim
caso o débito de responsabilidade esteja
vinculado à escrituração de documento fiscal
RS40000010,
RS40001010,
RS40003010,
RS40009010
sim
caso o débito de responsabilidade esteja
desvinculado da escrituração de documento
fiscal
RS000010
11
Débitos por transferência de
créditos e de saldo credor
sim
a partir do
RS40009100
não
precisa NF
12
Débitos por compensação
não
não tem NF
sim
RS000012
13
Outros débitos
sim
RS40000113,
RS40001113,
RS40002113,
RS40003113,
RS40009113,
RS40000213,
RS40001213,
RS40002213,
RS40003213,
RS40009213,
RS40000313,
RS40000413,
RS40009913
sim
RS000013,
RS000113
14
Total
não
campo de totalização
não
campo de totalização
15
Realizou Operações de
Substituição Tributária?
não
Se responder "sim" tem que haver E200 e
filhos
não
Se responder "sim" tem que haver E200 e
filhos
GIA
EFD
Ajustes e Informações Provenientes de Documento
Fiscal (C197 e/ou D197) ?
Ajustes na Apuração do ICMS e ICMS-ST (E111
e/ou E220) ?
A observação dessa correspondência é parte necessária à simplificação das obrigações acessórias
relacionadas à apuração do ICMS tão solicitada pelos contribuintes, e será verificada nas pós-validações que o
Estado está implementando. De forma que a empresa que não atentar para a correta escrituração terá não-
conformidades apontadas para posteriores verificações da fiscalização.
ORIENTAÇÃO SOBRE A APURAÇÃO NA EFD
Em complemento ao exposto, seguem algumas considerações a partir da estrutura do relatório da apuração
na EFD.
A estrutura básica da apuração do ICMS próprio na EFD, quando visualizada no PVA, é a que segue:
Nesse primeiro quadro da apuração são quatro linhas para débitos e quatro para créditos. Posteriormente é
apresentado o saldo credor do período anterior e as linhas de cálculo do imposto devido no mês, ou de apuração do
saldo credor a transportar para o mês seguinte.
A primeira linha dos débitos (“Saídas e prestações com débito do imposto”) deverá ter o mesmo valor do
campo 08 do Quadro A da respectiva GIA. Nas três linhas seguintes de débitos, deverão aparecer os valores que
foram lançados nos campos de 09 a 13 do Quadro A e, ainda, eventuais ajustes do Quadro B. Mas em cada linha
poderá aparecer o resultado da soma de mais de um campo da GIA.
Campo
da GIA
Anexo VII da GIA
Tabela
5.3
Observação
código
Tabela
5.1.1.
Observação
código
1
Total dos créditos por
entradas, referentes à
substituição tributária
não
ICMS ST deve ser lançado diretamente no
C100, C170 (se obrigatório) e C190, ou no
campo equivalente do registro, adequado ao
modelo de nota fiscal.
não
ICMS ST deve ser lançado diretamente no
C100, C170 (se obrigatório) e C190, ou no
campo equivalente do registro, adequado ao
modelo de nota fiscal.
2
Outros Créditos
sim
RS11009702
sim
RS120702
3
Total dos créditos
não
campo de totalização
não
campo de totalização
4
Total dos Débitos por
Saídas, Referente à
Substituição Tributária
não ou
sim
ICMS ST deve ser lançado diretamente no
C100, C170 (se obrigatório) e C190, ou no
campo equivalente do registro, adequado ao
modelo de nota fiscal. Pode haver ajuste
simultaneamente como no caso do débito do
RICMS, Livro III, art. 54
RS41009704
não
ICMS ST deve ser lançado diretamente no
C100, C170 (se obrigatório) e C190, ou no
campo equivalente do registro, adequado ao
modelo de nota fiscal. Pode haver ajuste
simultaneamente como no caso do débito do
RICMS, Livro III, art. 54
5
Outros Débitos
sim
RS41009705
sim
O RS110027 deve ser utilizado junto com o
RS020027
RS100705,
RS110027
6
Total dos Débitos
não
campo de totalização
não
campo de totalização
Anexo I e Anexo V da GIA
Tabela
5.3
Observação
código
5.1.1.
Observação
código
Coluna Isenta/Não tributada
não
obrigatoriedade postergada
não
Coluna Outras
não
obrigatoriedade postergada
não
Na segunda linha (“Valor total dos ajustes a débito (decorrentes de documento fiscal)”) são apresentados os
lançamentos a débito na GIA para os quais houve a emissão de documento fiscal, como exemplo, o saldo credor de
ICMS transferido.
Na terceira linha (“Valor total dos ajustes a débito do imposto”) estão os lançamentos cujo débito não está
associado diretamente a escrituração de um documento fiscal, como exemplo, o débito da importação de
mercadorias, cujo fato gerador é o desembaraço aduaneiro (embora haja a necessidade de emissão de nota fiscal na
importação, mas esta é uma nota de entrada, e nem o crédito é pela sua escrituração, conforme Capítulo XXXVIII,
Título I, da Instrução Normativa DRP N° 045/98).
A quarta linha (“Valor total dos estornos de créditos”) é destinada também a ajustes não diretamente
relacionados a documentos fiscais. A empresa que possui valor lançado no campo 26 do Quadro B da GIA, por
exemplo, deverá utilizar essa linha no mês em que recebeu/adjudicou o crédito. Com relação ao campo 26 foi escrito
um tópico a parte neste mesmo texto, que é o que explica o registro 1200 da EFD.
A quinta linha da tabela é a primeira dos créditos (“valor total dos créditos por entradas e aquisições com
crédito do imposto”). Ela deverá ter o mesmo valor do campo 01 do Quadro A da respectiva GIA.
A sexta linha (“Valor total dos ajustes a débito (decorrentes de documento fiscal)”) é onde são apresentados
os lançamentos a crédito na GIA para os quais houve a emissão de documento fiscal, como exemplo, o saldo credor
de ICMS recebido e/ou o crédito presumido apropriado. Caso a empresa tenha os dois lançamentos, eles aparecerão
somados. O PVA apresentará separadamente, depois da tabela em análise, o detalhamento de cada um desses
lançamentos.
Na sétima linha (“Valor total dos ajustes a crédito do imposto”) ficam os lançamentos cujo crédito não está
associado diretamente à escrituração de um documento fiscal, como exemplo, o crédito da importação de
mercadorias, quando admitido, ou o crédito pelos pagamentos junto aos fatos geradores que foram lançados no
campo 20 do Quadro B da GIA.
A oitava linha, por fim, (“Valor total dos estornos de débitos”) é destinada também a ajustes não diretamente
relacionados a documentos fiscais. A empresa que possui valor lançado no campo 21 do Quadro B da GIA, por
exemplo, deverá utilizar essa linha.
A GIA possui apenas um campo para o saldo credor proveniente do mês anterior: é o campo 16 do Quadro
B. Mas possui três campos para os saldos credores a transportar para o mês seguinte (campos 26, 27 e 28). Já a
EFD possui 3 campos para os saldos credores provenientes do mês anterior (campo 10 do E110, campo 3 do E210 e
campo 3 do 1200), e 3 para os saldos credores a transportar para o mês seguinte (campo 14 do E110, campo 14 do
E220 e campo 7 do 1200). Dessa forma, sempre os campos de saldos credores a transportar ao mês seguinte da
GIA (campos 26, 27 e 28) devem ter valores idênticos aos campos de saldos credores a transportar da EFD (campo
7 do 1200, campo 14 do E210 e campo 14 do E110, respectivamente. Contudo o campo 16 da GIA, enquanto for
resultante da soma dos campos 26 a 28 da GIA do mês anterior, será a totalização dos campos dos saldos credores
que vieram do mês anterior na EFD (campo 10 do E110, campo 3 do E210 e campo 3 do 1200).
Em vista de a GIA somar o saldo credor de substituição tributária apurado em um mês (campo 27), ao campo
16 do mês seguinte, é necessário o uso de ajustes na tabela 5.1.1, que precisam sempre ser usados
simultaneamente. A sistemática consiste em fazer um estorno de crédito do ICMS-ST (RS110027), via registro E220,
concomitantemente a um crédito na apuração do ICMS próprio, via registro E111 (RS020027) na competência
seguinte ao mês que fechar com saldo credor de ST.
Sobre a Escrituração Fiscal Digital:
A EFD, em arquivo digital, constitui-se em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras
informações de interesse da Receita Estadual e da Secretaria da Receita Federal, bem como no registro de apuração
de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado
digitalmente e transmitido, via Internet, ao Ambiente Nacional do SPED. Os livros substituídos pela Escrituração
Fiscal Digital são o Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS,
Registro de Apuração do IPI, e o documento “Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP”
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CCkQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.sefaz.rs.gov.br%2FSite%2FMontaArquivo.aspx%3Fal%3Dl_sped_efd_orient&ei=O0yvUc-IG4OAqAGF9oH4BQ&usg=AFQjCNHKs0ZHO1KIx4BovQ3s93q5VWKtsg&sig2=20AZwOQKh51OuKEp2LCU_A
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