Alteracao SPED Fiscal pelo Ato Cotepe 7 de 13/05/2016
1 - Versao do Leiaute para 2017 passa a ser 011
2 - Inclusao de codigos de ajustes de apuracao do icms:
“XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;”;
“XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.”;
3 - Obrigatoriedade do Resumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e se existir C860
4 - Alteracao do nome dos blocos E300 e filhos destacando:
Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15
5- Alteracao de leiaute ja descritos no guia pratico para 2017 2.0.19
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de:
I – da data de sua publicação, quanto aos seguintes dispositivos:
a) item 3 da alínea “e” do inciso II do art. 1º;
b) a alínea “c” do inciso II do art. 1º;
II - 1º de janeiro de 2017, quanto aos demais dispositivos.
ATO COTEPE/ICMS 7, DE 13 DE MAIO DE 2016
Publicado no DOU de 16.05.16
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o parágrafo único do art. 1º:
“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.";
II – do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digidal – EFD, Anexo Único:
a) o item 3.1.1:
“3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código
|
Versão
|
leiaute instituído por
|
Obrigatoriedade (Início)
|
001
|
100
|
Ato COTEPE
|
01/01/2008
|
002
|
101
|
Ato COTEPE
|
01/01/2009
|
003
|
102
|
Ato COTEPE
|
01/01/2010
|
004
|
103
|
Ato COTEPE
|
01/01/2011
|
005
|
104
|
Ato COTEPE
|
01/01/2012
|
006
|
105
|
Ato COTEPE
|
01/07/2012
|
007
|
106
|
Ato COTEPE
|
01/01/2013
|
008
|
107
|
Ato COTEPE
|
01/01/2014
|
009
|
108
|
Ato COTEPE
|
01/01/2015
|
010
|
109
|
Ato COTEPE
|
01/01/2016’
|
011
|
110
|
Ato COTEPE
|
01/01/2017
|
”;
b) os seguintes códigos das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
“XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;”;
c) a obrigatoriedade do registro C890 constante da tabela 2.6.1.2 – Bloco C:
“
Obrigatoriedade do registro
| |||||||||||
Perfil A
|
Perfil B
|
Perfil C
| |||||||||
C
|
Resumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e
|
C890
|
3
|
1:N
|
N
|
N
|
N
|
OC
|
N
|
O(Se existir C860)
| |
“”;
d) a descrição dos seguintes registros da tabela 2.6.1.4 – Bloco E:
1. E300:
“Período de Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
2. E311:
“Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
3. E312:
“Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
4. E313:
“Informações Adicionais da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais”;
5. E316:
“Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Fundo de Combate à Pobreza e Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
e) do Registro E300:
1. o título:
“REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
2. a descrição do campo 02:
“Sigla da unidade da Federação a que se refere à apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.”;
3. a regra de ocorrência:
“Ocorrência - 1:N”;
f) o leiaute do Registro E310:
“REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "E310"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
IND_MOV_FCP_DIFAL
|
Indicador de movimento:
0 – Sem operações
1 – Com operações
|
C
|
-
|
-
|
03
|
VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL
|
Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"
|
N
|
-
|
02
|
04
|
VL_TOT_DEBITOS_DIFAL
|
Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquotas devido à UF de Origem/Destino"
|
N
|
-
|
02
|
05
|
VL_OUT_DEB_DIFAL
|
Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”
|
N
|
-
|
02
|
06
|
VL_TOT_CREDITOS_DIFAL
|
Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de Alíquotas devido à UF de Origem/Destino
|
N
|
-
|
02
|
07
|
VL_OUT_CRED_DIFAL
|
Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”
|
N
|
-
|
02
|
08
|
VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL
|
Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino antes das deduções”
|
N
|
-
|
02
|
09
|
VL_DEDUÇÕES_DIFAL
|
Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"
|
N
|
-
|
02
|
10
|
VL_RECOL_DIFAL
|
Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (08-09)
|
N
|
-
|
02
|
11
|
VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL
|
Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino
|
N
|
-
|
02
|
12
|
DEB_ESP_DIFAL
|
Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.
|
N
|
-
|
02
|
13
|
VL_SLD_CRED_ANT_FCP
|
Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP"
|
N
|
-
|
02
|
14
|
VL_TOT_DEB_FCP
|
Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”
|
N
|
-
|
02
|
15
|
VL_OUT_DEB_FCP
|
Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP”
|
N
|
-
|
02
|
16
|
VL_TOT_CRED_FCP
|
Valor total dos créditos FCP por Entradas
|
N
|
-
|
02
|
17
|
VL_OUT_CRED_FCP
|
Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP”
|
N
|
-
|
02
|
18
|
VL_SLD_DEV_ANT_FCP
|
Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções
|
N
|
-
|
02
|
19
|
VL_DEDUÇÕES_FCP
|
Valor total das deduções "FCP"
|
N
|
-
|
02
|
20
|
VL_RECOL_FCP
|
Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)
|
N
|
-
|
02
|
21
|
VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP
|
Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP
|
N
|
-
|
02
|
22
|
DEB_ESP_FCP
|
Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP.
|
N
|
-
|
02
|
”;
g) os títulos dos seguintes registros:
1. E311:
“REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
2. E312:
“REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
3. E313:
“REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS”;
4. E316:
“REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES RECOLHIDAS OU A RECOLHER – FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
h) a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:
“2.6.1.7 - Bloco K
Bloco
|
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Ocorrência
|
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
|
K
|
Abertura do Bloco K
|
K001
|
1
|
1
|
O
|
K
|
Período de Apuração do ICMS/IPI
|
K100
|
2
|
V
|
OC
|
K
|
Estoque Escriturado
|
K200
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Desmontagem de mercadorias – Item de Origem
|
K210
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Desmontagem de mercadorias – Item de Destino
|
K215
|
4
|
1:N
|
OC
|
K
|
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
|
K220
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Itens Produzidos
|
K230
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Insumos Consumidos
|
K235
|
4
|
1:N
|
OC
|
K
|
Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos
|
K250
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos
|
K255
|
4
|
1:N
|
OC
|
K
|
Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo
|
K260
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas
|
K265
|
4
|
1:N
|
OC
|
K
|
Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260
|
K270
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265
|
K275
|
4
|
1:N
|
OC
|
K
|
Correção de Apontamento – Estoque Escriturado
|
K280
|
3
|
1:N
|
OC
|
K
|
Encerramento do Bloco K
|
K990
|
1
|
1
|
O
|
”
Art. 2º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com as seguintes redações: “”;
I – os seguintes códigos às observações do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
“XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.”;
II - o campo 13 ao Registro 0200:
“
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
13
|
CEST
|
Código Especificador da Substituição Tributária
|
N
|
007*
|
-
|
”;
III – o campo 10 ao Registro C113:
“
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
10
|
CHV_DOCe
|
Chave do Documento Eletrônico
|
N
|
044*
|
-
|
”;
IV – os campos 10 a 26 ao Registro C176:
“
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
10
|
CHAVE_NFE_ULT_E
|
Número completo da chave da NFe relativo à última entrada
|
N
|
044*
|
-
|
11
|
NUM_ITEM_ULT_E
|
Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento
|
N
|
003
|
-
|
12
|
VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E
|
Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação
|
N
|
-
|
02
|
13
|
ALIQ_ICMS_ULT_E
|
Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria
|
N
|
-
|
02
|
14
|
VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E
|
Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )
|
N
|
-
|
02
|
15
|
VL_UNIT_ICMS_ULT_E
|
Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14
|
N
|
-
|
03
|
16
|
ALIQ_ST_ULT_E
|
Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria
|
N
|
-
|
02
|
17
|
VL_UNIT_RES
|
Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST
|
N
|
-
|
03
|
18
|
COD_RESP_RET
|
Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante
|
N
|
001*
|
-
|
19
|
COD_MOT_RES
|
Código do motivo do ressarcimento
1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;
4 – Furto ou roubo
9 - Outros
|
N
|
001*
|
-
|
20
|
CHAVE_NFE_RET
|
Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido
|
N
|
044*
|
-
|
21
|
COD_PART_NFE_RET
|
Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150
|
C
|
060
|
-
|
22
|
SER_NFE_RET
|
Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST
|
C
|
003
|
-
|
23
|
NUM_NFE_RET
|
Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST
|
N
|
009
|
-
|
24
|
ITEM_NFE_RET
|
Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento
|
N
|
003
|
-
|
25
|
COD_DA
|
Código do modelo do documento de arrecadação :
0 - documento estadual de arrecadação
1 – GNRE
|
C
|
001*
|
-
|
26
|
NUM_DA
|
Número do documento de arrecadação estadual, se houver
|
C
|
-
|
-
|
”;
V – o campo 10 ao Registro E113:
“
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
10
|
CHV_DOCe
|
Chave do Documento Eletrônico
|
N
|
044*
|
-
|
”;
VI – o campo 10 ao Registro E240:
“
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
10
|
CHV_DOCe
|
Chave do Documento Eletrônico
|
N
|
044*
|
-
|
”;
VII – os seguintes registros ao bloco K:
a) K210:
“REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE ORIGEM
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K210"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
DT_INI_OS
|
Data de início da ordem de serviço
|
N
|
008*
|
-
|
03
|
DT_FIN_OS
|
Data de conclusão da ordem de serviço
|
N
|
008*
|
-
|
04
|
COD_DOC_OS
|
Código de identificação da ordem de serviço
|
C
|
030
|
-
|
05
|
COD_ITEM_ORI
|
Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
060
|
-
|
06
|
QTD_ORI
|
Quantidade de origem – saída do estoque
|
N
|
-
|
03
|
“”;
b) K215:
“REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITENS DE DESTINO
N
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K215"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
COD_ITEM_DES
|
Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
060
|
-
|
03
|
QTD_DES
|
Quantidade de destino – entrada em estoque
|
N
|
-
|
03
|
“”;
c) K260:
“REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K260"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
COD_OP_OS
|
Código de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, ou da ordem de serviço, no reparo
|
C
|
030
|
-
|
03
|
COD_ITEM
|
Código do produto/insumo a ser reprocessado/reparado ou já reprocessado/reparado (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
060
|
-
|
04
|
DT_SAÍDA
|
Data de saída do estoque
|
N
|
008*
|
-
|
05
|
QTD_SAÍDA
|
Quantidade de saída do estoque
|
N
|
-
|
03
|
06
|
DT_RET
|
Data de retorno ao estoque (entrada)
|
N
|
008*
|
-
|
07
|
QTD_RET
|
Quantidade de retorno ao estoque (entrada)
|
N
|
-
|
03
|
”;
d) K265:
“REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K265"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
COD_ITEM
|
Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
060
|
-
|
03
|
QTD_CONS
|
Quantidade consumida – saída do estoque
|
N
|
-
|
03
|
04
|
QTD_RET
|
Quantidade retornada – entrada em estoque
|
N
|
-
|
03
|
”;
e) K270:
“REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K270"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
DT_INI_AP
|
Data inicial do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido
|
N
|
008*
|
-
|
03
|
DT_FIN_AP
|
Data final do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido
|
N
|
008*
|
-
|
04
|
COD_OP_OS
|
Código de identificação da ordem de produção ou da ordem de serviço que está sendo corrigida
|
C
|
030
|
-
|
05
|
COD_ITEM
|
Código da mercadoria que está sendo corrigido (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
060
|
-
|
06
|
QTD_COR_POS
|
Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
|
N
|
-
|
03
|
07
|
QTD_COR_NEG
|
Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
|
N
|
-
|
03
|
08
|
ORIGEM
|
1 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K230/K235;
2 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K250/K255;
3 - correção de apontamento de desmontagem e/ou consumo relativo aos Registros K210/K215;
4 - correção de apontamento de reprocessamento/reparo e/ou consumo relativo aos Registros K260/K265;
5 - correção de apontamento de movimentação interna relativo ao Registro K220.
|
C
|
001
|
-
|
”;
f) K275:
“REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265.
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K275"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
COD_ITEM
|
Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
060
|
-
|
03
|
QTD_COR_POS
|
Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
|
N
|
-
|
03
|
04
|
QTD_COR_NEG
|
Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
|
N
|
-
|
03
|
05
|
COD_INS_SUBST
|
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição, relativo aos Registros K235/K255.
|
C
|
060
|
-
|
”;
g) K280:
“REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO – ESTOQUE ESCRITURADO
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K280"
|
C
|
004
|
-
|
02
|
DT_EST
|
Data do estoque final escriturado que está sendo corrigido
|
N
|
008*
|
-
|
03
|
COD_ITEM
|
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
060
|
-
|
04
|
QTD_COR_POS
|
Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
|
N
|
-
|
03
|
05
|
QTD_COR_NEG
|
Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
|
N
|
-
|
03
|
06
|
IND_EST
|
Indicador do tipo de estoque:
0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante
|
C
|
001
|
-
|
07
|
COD_PART
|
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
|
C
|
060
|
-
|
”;
VIII – o campo 05 ao Registro 1210:
“
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
05
|
CHV_DOCe
|
Chave do Documento Eletrônico
|
N
|
044*
|
-
|
”;
IX – o campo 10 ao Registro 1923:
“Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
10
|
CHV_DOCe
|
Chave do Documento Eletrônico
|
N
|
044*
|
-
|
”;
Art. 3º.Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de:
I – da data de sua publicação, quanto aos seguintes dispositivos:
a) item 3 da alínea “e” do inciso II do art. 1º;
b) a alínea “c” do inciso II do art. 1º;
II - 1º de janeiro de 2017, quanto aos demais dispositivos.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Secretário Executivo do CONFAZ
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