Alterações nas substituições tributárias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 120 a
133/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com
materiais de construção, materiais de limpeza, bebidas quentes,
bicicletas, brinquedos, medicamentos, instrumentos musicais, máquinas e
aparelhos, colchoaria
e artigos de perfumaria, realizadas entre as diversas Unidades da Federação.
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